Pessoa Jurídica - E-CNPJ
O Certificado PJ é destinado a qualquer pessoa jurídica (Empresas, Corporações, Instituições) cuja situação cadastral junto a Receita Federal esteja ativa.
O Certificado Digital Pessoa Jurídica (PJ) é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoa jurídica e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ. Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir até um posto de atendimento.
Tipos de certificados PJ
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DO SEU CERTIFICADO DIGITAL:
- Cartão CNPJ;
- Registro comercial (empresa individual);
- Sociedades comerciais ou civis: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social (registrado);
- Sociedade anônimas, documentos de eleição dos administradores;
- RG ou CNH e CPF (Dos sócios e do responsável pelo certificado);
- Extrangeiros: Passaporte;
- Título de Eleitor (opcional);
- PIS, PASEP, NIT (opcional);
- CEI (caso seja empregador)
- Comprovante de pagamento do certificado digital
O CERTIFICADO É USADO PARA:
- Comprovante de pagamento do certificado digital
- Identificação da empresa perante a Caixa Econômica Federal (Conectividade Social, FGTS e outros);
- Identificação da empresa perante o Ministério do Trabalho – MTE (CAGED);
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte (CT-e);
- Emissão de certidões;
- Entrega de declarações diversas (DIPJ, DCTF, DITR);
- Cadastro de procurações eletrônicas;
- Acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC);
- Assinatura de contrato de câmbio;
